Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa ...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Fortaleza CE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q467417•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 2

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, configura uma afirmativa absolutamente correta. É isento do IPTU:

O imóvel construído pertencente a servidor municipal ativo.

O imóvel construído pertencente a pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente e comprovadamente pobre.

O terreno não utilizado para exploração de atividade econômica e situado em área de preservação ambiental

O imóvel construído pertencente a sindicato.

O imóvel construído, pertencente a viúva cuja renda mensal em janeiro do exercício equivale a cinco salários mínimos.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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