Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta. A) O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. B) A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei. C) As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição. D) O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções. E) O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.

D) O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

Responda: Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

1Q467418 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Consultor de Orçamento, SF, FGV

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O Sistema Tributário Nacional compõe-se de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
✂️ b) A Constituição Federal do Brasil outorga competência tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar, modificar e extinguir tributos, por meio de lei.
✂️ c) As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.
✂️ d) O Princípio da Anterioridade afirma que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, não admitindo exceções.
✂️ e) O Princípio da Vedação de Efeitos Confiscatórios indica que os tributos devem ser tais que não representem confisco.