Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens,...

Responda: A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. É expressamente prevista na legislação tributári...

1Q467450 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. É expressamente prevista na legislação tributária a responsabilidade tributária pessoal de servidor público que, por dolo ou fraude, expeça certidão negativa de crédito tributário.
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