Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q467456•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.

a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

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Certo

Errado

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Notificações

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