Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então A) nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma. B) os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas C) os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003. D) a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas. E) a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.

B) os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas

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1Q467456 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então

✂️ a) nem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.
✂️ b) os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas
✂️ c) os contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
✂️ d) a empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.
✂️ e) a empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.