ID: 467482• Direito Tributário• Impostos• VUNESP• TJ SP• Titular de Serviços Notariais e de RegistroEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que✂️A)ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.✂️B)incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.✂️C)é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.✂️D)incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro