1Q467482 | Direito Tributário, Impostos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que ✂️ a) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários. ✂️ b) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado. ✂️ c) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo. ✂️ d) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro