Assinale a alternativa incorreta em resposta a este texto legal:" O lançamento é...

Questão de Direito Tributário da banca IMES aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q467486•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
IMES•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor Fiscal Tributário

Assinale a alternativa incorreta em resposta a este texto legal:" O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, nos seguintes casos."

quando a lei assim o determine.

quando não se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, como sendo de declaração obrigatória.

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Questões Relacionadas

Q467761•
Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

Q470063•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Fiscal de Rendas

A compulsoriedade, como elemento conceitual do tributo, decorre da:

natureza legal da obrigação tributária

obrigatoriedade do pagamento do tributo

vontade do sujeito passivo da obrigação tributária

contratualidade que caracteriza a relação tributária

Q467831•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1%, e a dos produzidos no resto do país, 8%. Tal disposição vulnera, especificamente, o princípio constitucional da

não discriminação entre procedência e destino do produto.

seletividade do imposto sobre produtos industrializados.

liberdade de trânsito.

uniformidade geográfica da tributação.

não-cumulatividade.

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