Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Os tratados e convenções in...

Responda: Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fonte subsidiária de normatização para a aplicação e cobrança ...


1Q467490 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fonte subsidiária de normatização para a aplicação e cobrança de tributos, não integram o conceito de legislação tributária.

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