À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens segui...
Responda: À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos (ITBI) é de competência dos estados.