1Q467492 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAFO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de ✂️ a) transferência da sujeição passiva a pessoa isenta. ✂️ b) majoração superveniente das alíquotas do tributo. ✂️ c) modificação posterior da lei tributária. ✂️ d) interposição de recurso de ofício. ✂️ e) decurso do prazo decadencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro