Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta. A) A fiscalização tributária não pode promover atos fiscais em relação às pessoas que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. B) O dever de sigilo funcional não impede a Fazenda Pública de prestar informações relativas a sujeitos passivos que tenham sido requisitadas por autoridade judiciária no interesse da Justiça. C) Mediante intimação escrita, todas as pessoas são obrigadas a prestar informações às autoridades administrativas, no interesse da aplicação da legislação tributária, independentemente do segredo profissional. D) As Fazendas Públicas de todas as entidades governamentais deverão ajudar-se mutuamente na fiscalização dos tributos respectivos e na permuta de informações, dependendo de previsão em lei ou em convênio. E) O próprio agente fiscal, sem valer-se do chefe da repartição, não poderá requisitar o auxílio de força pública, quando for vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções.

B) O dever de sigilo funcional não impede a Fazenda Pública de prestar informações relativas a sujeitos passivos que tenham sido requisitadas por autoridade judiciária no interesse da Justiça.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta....

Responda: Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta.

1Q467493 | Direito Tributário, Administração tributária, Auditor, SEF SC, FEPESE

Acerca da administração tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A fiscalização tributária não pode promover atos fiscais em relação às pessoas que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
✂️ b) O dever de sigilo funcional não impede a Fazenda Pública de prestar informações relativas a sujeitos passivos que tenham sido requisitadas por autoridade judiciária no interesse da Justiça.
✂️ c) Mediante intimação escrita, todas as pessoas são obrigadas a prestar informações às autoridades administrativas, no interesse da aplicação da legislação tributária, independentemente do segredo profissional.
✂️ d) As Fazendas Públicas de todas as entidades governamentais deverão ajudar-se mutuamente na fiscalização dos tributos respectivos e na permuta de informações, dependendo de previsão em lei ou em convênio.
✂️ e) O próprio agente fiscal, sem valer-se do chefe da repartição, não poderá requisitar o auxílio de força pública, quando for vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções.