Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes. As importaçõ...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Vila Velha ES (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

As importações realizadas pelos municípios, suas autarquias e fundações estão, normalmente, sujeitas à COFINS e ao PIS/PASEP, pois a imunidade recíproca entre os entes da Federação só se aplica ao patrimônio, à renda ou aos serviços.