Assinale a assertiva que, de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal, seja incorreta. A) O auto de infração deve estar instruído com os elementos indispensáveis à comprovação do ilícito. B) No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a designação de servidor para proceder aos exames relativos a perícias recairá sobre Auditor-Fiscal da Receita Federal. C) A impugnação deve mencionar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as provas que o impugnante possuir. D) A autoridade julgadora pode indeferir a perícia requerida pelo impugnante. E) Qualquer servidor que, no exercício de suas funções na Secretaria da Receita Federal, verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal, deve lavrar o competente auto de infração.

E) Qualquer servidor que, no exercício de suas funções na Secretaria da Receita Federal, verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal, deve lavrar o competente auto de infração.

Questões Direito Tributário Administração tributária

Assinale a assertiva que, de acordo com as normas que regem o processo administrativ...

Responda: Assinale a assertiva que, de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal, seja incorreta.

1Q467501 | Direito Tributário, Administração tributária

Assinale a assertiva que, de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal, seja incorreta.

✂️ a) O auto de infração deve estar instruído com os elementos indispensáveis à comprovação do ilícito.
✂️ b) No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a designação de servidor para proceder aos exames relativos a perícias recairá sobre Auditor-Fiscal da Receita Federal.
✂️ c) A impugnação deve mencionar os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as provas que o impugnante possuir.
✂️ d) A autoridade julgadora pode indeferir a perícia requerida pelo impugnante.
✂️ e) Qualquer servidor que, no exercício de suas funções na Secretaria da Receita Federal, verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal, deve lavrar o competente auto de infração.