A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando: A) decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado. B) a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento. C) a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal. D) o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos. E) mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.

A) decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

✂️ a) decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.
✂️ b) a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento.
✂️ c) a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal.
✂️ d) o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.
✂️ e) mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.