Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer tít...

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Q467520 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

a) Aquisição por sócio da sociedade falida.
b) Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.
c) Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.
d) Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.
e) Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.