Questões Direito Tributário Impostos

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Conforme entendimento juris...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na...

1Q467534 | Direito Tributário, Impostos, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.
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