1Q467540 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATECIndique a alternativa INCORRETA sobre o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. ✂️ a) É imposto de competência municipal. ✂️ b) As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação. ✂️ c) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana. ✂️ d) Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário. ✂️ e) O seu lançamento é realizado de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro