É incorreta a proposição da alternativa: A) Existem tributos cuja legislação específica exclui ou restringe a faculdade de escolha pelo sujeito passivo, de seu domicílio tributário. B) É assente na doutrina moderna que o lançamento tributário tem natureza constitutiva. C) Responsabilidade, em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do Fisco de exigir a prestação da obrigação tributária. D) Aplica-se ao lançamento tributário, no que diz respeito à parte material (substancial) do mesmo, como por exemplo a hipótese de incidência, a lei em vigor na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador da obrigação respectiva. E) Aplica-se ao lançamento, relativamente a penalidades, a lei mais favorável ao sujeito passivo.

C) Responsabilidade, em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do Fisco de exigir a prestação da obrigação tributária.

Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

É incorreta a proposição da alternativa:

Responda: É incorreta a proposição da alternativa:

1Q467560 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

É incorreta a proposição da alternativa:

✂️ a) Existem tributos cuja legislação específica exclui ou restringe a faculdade de escolha pelo sujeito passivo, de seu domicílio tributário.
✂️ b) É assente na doutrina moderna que o lançamento tributário tem natureza constitutiva.
✂️ c) Responsabilidade, em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do Fisco de exigir a prestação da obrigação tributária.
✂️ d) Aplica-se ao lançamento tributário, no que diz respeito à parte material (substancial) do mesmo, como por exemplo a hipótese de incidência, a lei em vigor na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador da obrigação respectiva.
✂️ e) Aplica-se ao lançamento, relativamente a penalidades, a lei mais favorável ao sujeito passivo.