A obrigação tributária é a relação jurídica a respeito da qual NÃO é correto afirmar...

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A obrigação tributária é a relação jurídica a respeito da qual NÃO é correto afirmar que:

a) a relação jurídica em que o Estado pode exigir prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito;
b) o Estado ou entidades não estatais de fins de interesse públicos são os titulares do direito na qualidade de credores;
c) o interesse do Estado na obrigação tributária é obter recursos para satisfazer as necessidades do grupo social que representa;
d) a obrigação tributária é a única forma de ingresso de recursos que o Estado dispõe para satisfazer as necessidades coletivas;
e) a relação jurídica tributária é estabelecida por lei.