Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q467569•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

o produto de arrecadação de todos os tributos da União recolhidos por esses entes políticos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

vinte por cento do produto da arrecadação das contribuições que a União pode instituir no exercício de sua competência residual.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente no final do exercício.

apenas o produto de arrecadação dos tributos de sua competência tributária. Isto porque, não há tributo da União que incida sobre qualquer fato gerador tributado por esse ente político.

Questões Relacionadas

Q470847•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alíquota da Cofins, de 3% para 3,5%, de pessoas jurídicas não sujeitas ao regime da não-cumulatividade, a primeira data em que o referido aumento poderá produzir efeitos, considerando as alternativas a seguir, será:

1º de janeiro de 2009.

1º de abril de 2009.

1º de novembro de 2008.

2 de julho de 2008.

29 de setembro de 2008.

Q466745•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

Q465920•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:

as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.

a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.

a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.

o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.

o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.

Notificações

Nada por aqui