Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado c...

Responda: A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação...


1Q467576 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Contador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A empresa Água Viva S.A., de posse da tutela antecipada concedida, poderá obter certidão que comprove a sua regularidade fiscal em relação ao crédito constituído.
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