No referente aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, é correto afirmar: A) relativo a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento. B) o imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. C) o imposto sobre doação relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde o referido negócio jurídico tiver sido consumado. D) o imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do bem. E) não há incidência de qualquer imposto quando há doação apenas de direitos.

B) o imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

No referente aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de ve...

No referente aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, é correto afirmar:

✂️ a) relativo a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento.
✂️ b) o imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
✂️ c) o imposto sobre doação relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde o referido negócio jurídico tiver sido consumado.
✂️ d) o imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do bem.
✂️ e) não há incidência de qualquer imposto quando há doação apenas de direitos.