Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situa...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q467587•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Os impostos são modalidades de tributos cuja cobrança tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assim, indique qual opção que não condiz com a realidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Sua destinação legal é distribuída entre a União (50%) e os Estados (50%), onde os imóveis estiverem situados.

Tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

É de competência da União.

São contribuintes o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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