A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que A) não se pode tributar atos ilícitos sob pena de conferir uma pretensa legalidade para as operações. B) deve-se proceder caso a caso, avaliando os prós e contras da tributação sobre a atividade ilícita, pois o Estado não pode perder de vista que os recursos a ingressar no Tesouro são imprescindíveis. C) dependendo de qual for a atividade ilícita, a solução pode ser uma ou outra. Nos casos de mera contravenção penal, é plenamentc aceitável a tributação. Já no tráfico de drogas, por exemplo, não é aceita. D) se com a atividade ilícita há uma outra, lícita, pode-se proceder a autuação fiscal na parte lícita, como sonegação fiscal. E) a atividade ilícita deve ser tributada e assim o permitem a Constituição Federal e o CTN.

E) a atividade ilícita deve ser tributada e assim o permitem a Constituição Federal e o CTN.

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e...

A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

✂️ a) não se pode tributar atos ilícitos sob pena de conferir uma pretensa legalidade para as operações.
✂️ b) deve-se proceder caso a caso, avaliando os prós e contras da tributação sobre a atividade ilícita, pois o Estado não pode perder de vista que os recursos a ingressar no Tesouro são imprescindíveis.
✂️ c) dependendo de qual for a atividade ilícita, a solução pode ser uma ou outra. Nos casos de mera contravenção penal, é plenamentc aceitável a tributação. Já no tráfico de drogas, por exemplo, não é aceita.
✂️ d) se com a atividade ilícita há uma outra, lícita, pode-se proceder a autuação fiscal na parte lícita, como sonegação fiscal.
✂️ e) a atividade ilícita deve ser tributada e assim o permitem a Constituição Federal e o CTN.