A constituição de crédito tributário dá-se:

✂️ a) no momento em que se configura o fato gerador;

✂️ b) quando é identificada a base de cálculo do tributo;

✂️ c) quando é identificado o sujeito passivo do tributo;

✂️ d) pelo lançamento;

✂️ e) imediatamente após a decisão do processo administrativo competente.

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