Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que: A) a contribuição de melhoria pode ser exigida pelos Municípios, na hipótese da realização de obras públicas pelos entes federados, que gerem valori-zação imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limi-te individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra resultar pa-ra cada imóvel beneficiado. B) as contribuições sociais gerais e as destinadas à seguridade social, de acordo com o texto constitucional vigente, podem ser exigidas após de-corridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituí-do ou modificado. C) as taxas podem ser exigidas em razão do exercício do poder de polícia, desde que seja específico e divisível, além da prestação de quaisquer serviços públicos. D) o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.

D) o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

Responda: Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

1Q467597 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

✂️ a) a contribuição de melhoria pode ser exigida pelos Municípios, na hipótese da realização de obras públicas pelos entes federados, que gerem valori-zação imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limi-te individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra resultar pa-ra cada imóvel beneficiado.
✂️ b) as contribuições sociais gerais e as destinadas à seguridade social, de acordo com o texto constitucional vigente, podem ser exigidas após de-corridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituí-do ou modificado.
✂️ c) as taxas podem ser exigidas em razão do exercício do poder de polícia, desde que seja específico e divisível, além da prestação de quaisquer serviços públicos.
✂️ d) o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.