Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q467597•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:

a contribuição de melhoria pode ser exigida pelos Municípios, na hipótese da realização de obras públicas pelos entes federados, que gerem valori-zação imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limi-te individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra resultar pa-ra cada imóvel beneficiado.

as contribuições sociais gerais e as destinadas à seguridade social, de acordo com o texto constitucional vigente, podem ser exigidas após de-corridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituí-do ou modificado.

as taxas podem ser exigidas em razão do exercício do poder de polícia, desde que seja específico e divisível, além da prestação de quaisquer serviços públicos.

o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vincula-ção da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se refe-rem os arts. 158 e 159, às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária.

Questões Relacionadas

Q470847•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alíquota da Cofins, de 3% para 3,5%, de pessoas jurídicas não sujeitas ao regime da não-cumulatividade, a primeira data em que o referido aumento poderá produzir efeitos, considerando as alternativas a seguir, será:

1º de janeiro de 2009.

1º de abril de 2009.

1º de novembro de 2008.

2 de julho de 2008.

29 de setembro de 2008.

Q466745•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

Q465920•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:

as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.

a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.

a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.

o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.

o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.

Notificações

Nada por aqui