Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve a exigência no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), desobrigando o sujeito passivo do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O sujeito passivo tomou ciência da decisão em 03 de setembro de 2001, segunda-feira. Diante dessa situação, é correto afirmar que: A) ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância. B) se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância GAMA pagar o crédito mantido (R$ 500,00), o processo deverá ser arquivado. C) da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 30 dias contados da ciência. D) compete ao Secretário Municipal de Finanças apreciar os recursos porventura interpostos. E) havendo recurso voluntário, deve o mesmo ser julgado em 30 (trinta) dias.

A) ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação t...

Responda: Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgad...

1Q467599 | Direito Tributário, Obrigação tributária

Contra o contribuinte GAMA foi lavrado auto de infração com exigência de obrigação tributária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao julgar a defesa apresentada pelo contribuinte, o julgador de primeira instância manteve a exigência no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), desobrigando o sujeito passivo do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O sujeito passivo tomou ciência da decisão em 03 de setembro de 2001, segunda-feira. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) ainda que GAMA não interponha recurso, o processo deverá, necessariamente, ser julgado em segunda instância.
✂️ b) se imediatamente após ciência da decisão de primeira instância GAMA pagar o crédito mantido (R$ 500,00), o processo deverá ser arquivado.
✂️ c) da decisão de primeira instância cabem recursos, voluntário e de ofício, os quais podem ser interpostos no prazo de 30 dias contados da ciência.
✂️ d) compete ao Secretário Municipal de Finanças apreciar os recursos porventura interpostos.
✂️ e) havendo recurso voluntário, deve o mesmo ser julgado em 30 (trinta) dias.