Assinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência tributária comum para instituir o seguinte tributo: A) contribuição de melhoria; B) empréstimo compulsório; C) contribuição de intervenção no domínio econômico; D) contribuição social residual; E) contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública.

Assinale a alternativa correta. À luz da teoria pentapartida, União, os Estad...

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