Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor n...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PRODEPA PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda têm como base de cálculo da COFINS o valor do faturamento líquido, que corresponde à receita líquida, ou seja, à totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercida e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas, deduzida dos impostos incidentes sobre vendas.