Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário: A) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário. B) A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador. C) Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo. D) A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

B) A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador.

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

✂️ a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
✂️ b) A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador.
✂️ c) Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo.
✂️ d) A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.