Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Teresina PI (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Uma pessoa que se passar, falsamente, por médica e prestar consultas em troca de pagamento não será considerada contribuinte do ISS pelos valores que recebe em razão das consultas, já que está praticando crime.