Questões Direito Tributário Fiscalização

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal ap...

Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir. A ausência de identificação da aut...


1Q467678 | Direito Tributário, Fiscalização, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.

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