Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que A) a moratória é a causa de extinção do crédito tributário que ocorre quando o Fisco concede o perdão da multa tributária. B) a compensação é causa de exclusão do crédito tributário em que a lei exige a existência de créditos e débitos de mesma natureza, ainda que de entes diferentes. C) a dação em pagamento é causa de extinção do crédito tributário e pode ser feita diretamente nos autos da execução fiscal, bastando que o procurador aceite o bem, móvel ou imóvel. D) o mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bastando que seja recebido para gerar este efeito. E) a anistia é causa de exclusão do crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes.

E) a anistia é causa de exclusão do crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que

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1Q467679 | Direito Tributário, Crédito tributário, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que

✂️ a) a moratória é a causa de extinção do crédito tributário que ocorre quando o Fisco concede o perdão da multa tributária.
✂️ b) a compensação é causa de exclusão do crédito tributário em que a lei exige a existência de créditos e débitos de mesma natureza, ainda que de entes diferentes.
✂️ c) a dação em pagamento é causa de extinção do crédito tributário e pode ser feita diretamente nos autos da execução fiscal, bastando que o procurador aceite o bem, móvel ou imóvel.
✂️ d) o mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bastando que seja recebido para gerar este efeito.
✂️ e) a anistia é causa de exclusão do crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes.