Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário. O instituto d...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário. O instituto da preclusão está presente no processo administrativo tributário, sendo certo que não se pode modificar o conte...


1Q467681 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

O instituto da preclusão está presente no processo administrativo tributário, sendo certo que não se pode modificar o conteúdo de uma decisão favorável ao contribuinte proferida em sede de processo administrativo.

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