De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de at...

Questão de Direito Tributário da banca Dom Cintra Fundação aplicada no concurso Câmara de Duque de Caxias RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q467689•
Direito Tributário•
Impostos•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Duque de Caxias RJ•
Consultor Jurídico

De acordo com o Código Tributário Nacional o executivo possui a faculdade, de atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos, com EXCEÇÃO do:

imposto sobre produtos industrializados (IPI);

imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou valores imobiliários (IOF);

imposto de importação (II);

imposto de exportação (IE);

imposto territorial rural (ITR).

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

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Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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