Questões Direito Tributário Fato gerador

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue...

Responda: Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que nã...


1Q467693 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.

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