Questões Direito Tributário Disposições gerais

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. ...

Responda: Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Um tributo submetido ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou mitigada) e criado em 1. o de setembro de 2...

1Q467695 | Direito Tributário, Disposições gerais, Especialista em Políticas Públicas, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Um tributo submetido ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou mitigada) e criado em 1. o de setembro de 2007 (data da publicação da lei) somente pode ser cobrado a partir de 1. o de janeiro de 2008.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Tributário →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.