A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte: A) a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária. B) a obrigação acessória é a obrigação de pagar multas pelo descumprimento de um dever fiscal. C) a obrigação de pagar tributo pode ser definida por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de locação em que fica acordado entre as partes que o dever de pagamento do IPTU é do locatário. D) somente os fatos geradores lícitos podem ensejar o nascimento das obrigações tributárias, não podendo incidir imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de crimes.

A) a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.

Questões Direito Tributário Obrigação tributária

A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:

Responda: A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:

1Q467697 | Direito Tributário, Obrigação tributária

A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:

✂️ a) a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.
✂️ b) a obrigação acessória é a obrigação de pagar multas pelo descumprimento de um dever fiscal.
✂️ c) a obrigação de pagar tributo pode ser definida por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de locação em que fica acordado entre as partes que o dever de pagamento do IPTU é do locatário.
✂️ d) somente os fatos geradores lícitos podem ensejar o nascimento das obrigações tributárias, não podendo incidir imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de crimes.