Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto: A) a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público. B) tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. C) o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito. D) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto. E) o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.

D) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

Responda: Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

1Q467702 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

✂️ a) a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
✂️ b) tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
✂️ c) o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.
✂️ d) o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
✂️ e) o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.