Questão: Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos. ...

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ID: 467705•
Direito Tributário•
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.

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No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

A contribuição para o PIS/PASEP incide sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica caracterizada como contribuinte desse tributo, incluindo-se nesse montante o resultado positivo - lucro -, obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial - valor do patrimônio líquido.

ID: 467705•Direito Tributário•SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL•CESPE CEBRASPE•ANTAQ•Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

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