Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federa...

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1Q467711 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Administrador, Companhia de Processamento de Dados do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federal, inclui-se o imposto sobre

a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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