Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.

✂️ a) A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil.

✂️ b) Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas.

✂️ c) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador.

✂️ d) Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária.

✂️ e) A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.

Responda: Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.