Questões Direito Tributário Impostos

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional. A base ...

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1Q467714 | Direito Tributário, Impostos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional.

A base de cálculo do imposto sobre importações, quando a alíquota seja ad valorem, é o valor aduaneiro, ou seja, o valor pelo qual foi realizado o eventual negócio jurídico referente à importação.

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