ID: 467717• Direito Tributário• Competência tributária• CESPE CEBRASPE• TCE ES• ProcuradorCom relação aos tributos e às suas espécies, assinale a opção incorreta.✂️A)A contribuição de intervenção no domínio econômico é utilizada pela União quando ela atua como agente normativo e regulador da ordem econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, nos termos da CF.✂️B)Sobre as receitas decorrentes de exportação incide a contribuição social, mas não incide a contribuição de intervenção no domínio econômico.✂️C)As contribuições no interesse de categorias profissionais ou econômicas, conhecidas também por contribuições corporativas, incluem as contribuições sindicais e as contribuições para os conselhos de fiscalização profissional.✂️D)A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública deve obedecer tanto aos princípios da anterioridade quanto aos da noventena.✂️E)Apenas os municípios e o DF podem instituir contribuição para custear o serviço de iluminação pública.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro