Letícia Cunha
EQUIPE
17/06/2025 • 10:41
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b), que afirma que o empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada. De acordo com o artigo 148 da Constituição Federal, o empréstimo compulsório pode ser instituído pela União nos casos de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, previamente definido em lei, ou em caso de guerra externa, ou sua iminência. Isso indica que a arrecadação do empréstimo compulsório tem uma destinação específica e vinculada, conforme previsto na legislação que o institui.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Imposto de Renda (IR) e o IPI não são considerados tributos vinculados especificamente à manutenção do ensino. Embora parte da arrecadação possa ser destinada a fundos específicos, como o FUNDEB, esses impostos são considerados não vinculados em sua essência.
c) Não é correto afirmar que a maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada. A maioria dos tributos é de arrecadação livre, sem destinação específica.
d) O IOF é considerado um tributo extrafiscal, utilizado principalmente como instrumento de política econômica, e não apenas de natureza fiscal.
e) O IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo direto, pois incide diretamente sobre a renda das pessoas físicas, apesar de ser recolhido pela fonte pagadora.
A alternativa correta é a letra b), que afirma que o empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada. De acordo com o artigo 148 da Constituição Federal, o empréstimo compulsório pode ser instituído pela União nos casos de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, previamente definido em lei, ou em caso de guerra externa, ou sua iminência. Isso indica que a arrecadação do empréstimo compulsório tem uma destinação específica e vinculada, conforme previsto na legislação que o institui.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Imposto de Renda (IR) e o IPI não são considerados tributos vinculados especificamente à manutenção do ensino. Embora parte da arrecadação possa ser destinada a fundos específicos, como o FUNDEB, esses impostos são considerados não vinculados em sua essência.
c) Não é correto afirmar que a maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada. A maioria dos tributos é de arrecadação livre, sem destinação específica.
d) O IOF é considerado um tributo extrafiscal, utilizado principalmente como instrumento de política econômica, e não apenas de natureza fiscal.
e) O IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo direto, pois incide diretamente sobre a renda das pessoas físicas, apesar de ser recolhido pela fonte pagadora.