A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado A) do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva. B) do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva. C) de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício. D) do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa. E) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

E) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

Questões Direito Tributário Suspensão do crédito tributário

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entr...

Responda: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

1Q467735 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

✂️ a) do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.
✂️ b) do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.
✂️ c) de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.
✂️ d) do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.
✂️ e) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.