Assinale a opção correta acerca das contribuições especiais. A) As contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível, de competência da União, têm função nitidamente fiscal. B) A contribuição confederativa sindical não tem caráter compulsório para os trabalhadores não-filiados ao sindicato e não deve obediência ao princípio constitucional tributário da legalidade. C) Por terem natureza tributária, as contribuições devidas à OAB devem ser cobradas dos advogados inadimplentes mediante ação de execução fiscal. D) A lei veda a cobrança da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre operações relativas a serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.

B) A contribuição confederativa sindical não tem caráter compulsório para os trabalhadores não-filiados ao sindicato e não deve obediência ao princípio constitucional tributário da legalidade.

Questões Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca das contribuições especiais.

Responda: Assinale a opção correta acerca das contribuições especiais.

1Q467745 | Direito Tributário, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das contribuições especiais.

✂️ a) As contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível, de competência da União, têm função nitidamente fiscal.
✂️ b) A contribuição confederativa sindical não tem caráter compulsório para os trabalhadores não-filiados ao sindicato e não deve obediência ao princípio constitucional tributário da legalidade.
✂️ c) Por terem natureza tributária, as contribuições devidas à OAB devem ser cobradas dos advogados inadimplentes mediante ação de execução fiscal.
✂️ d) A lei veda a cobrança da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre operações relativas a serviços de telecomunicações e derivados de petróleo.