1Q467750 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAFO ato ou procedimento administrativo de lançamento tem as finalidades abaixo, exceto ✂️ a) identificar o sujeito passivo da obrigação tributária. ✂️ b) determinar a matéria tributável. ✂️ c) quantificar o montante do tributo devido. ✂️ d) verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. ✂️ e) ensejar o nascimento da obrigação tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro