1Q467755 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCCA respeito do Processo Administrativo Tributário, é correto afirmar que ✂️ a) os atos processuais dependem de forma determinada. ✂️ b) o Recurso Voluntário é um recurso de 1a instância administrativa. ✂️ c) nele não incidem custas, ou tributos de qualquer natureza, mas apenas emolumentos e o pagamento de taxa pelo fornecimento de cópias reprográficas. ✂️ d) a nulidade de qualquer ato prejudica todos os atos posteriores. ✂️ e) é considerada litigância de má-fé do autuado fazer-se representar no processo por procurador, sem justificativa adequada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro