Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.
Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.
Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, jul...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Teresina PI (2008). Confira a resolução completa abaixo: