Questão: A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas trib...

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ID: 467774•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
ESAF•
SEFAZ SP•
Analista em Planejamento

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

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Do imposto sobre operações com combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais, 60% da arrecadação será distribuída aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

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